Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.659, de 17 de Outubro de 1958
EMENTA: Dá nova redação à alínea c do artigo 9º do Decreto nº 39.568, de 12 de julho 1956 e da outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1958, Página 22409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 98 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1958, Página 22507 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada