Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.605, de 30 de Setembro de 1958
EMENTA: Inclusão de Tropa de Serviço no Art. 17 do Decreto n° 41.186, de 20 de março de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1958, Página 21324 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 469 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1958, Página 21404 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada