Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.505, de 24 de Setembro de 1958
EMENTA: Altera os arts. 49, 50, 52, 54 e seus parágrafos, do Decreto nº 5.739, de 29-5-40.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1958, Página 20913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 415 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 24/9/1958, p.20913
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Exportação - Classificação e fiscalização - Certificado