Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.970, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1958
EMENTA: Dá nova redação do Decreto n° 44.505 de 24 de setembro de 1958, que alterou os arts. 49, 50, 52, 54 e seus parágrafos do Decreto n° 5.739, de 29 de maio de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1958, Página 25418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1958, Página 26302 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa