Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 44.203, de 30 de Julho de 1958

EMENTA: Cria a Comissão do Plano Portuário Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17118 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 204 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO DO PLANO PORTUÁRIO NACIONAL