Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.719, de 20 de Maio de 1958
EMENTA: Derroga o § 1º do art. 34, do Decreto nº 29.151, de 17 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1958, Página 12353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 222 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada