Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.525, de 13 de Dezembro de 1960
EMENTA: Retifica a redação do art. 1º do Decreto n° 43.719, de 20 de maio de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 619 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES - Regulamento