Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.402, de 22 de Novembro de 1956

EMENTA: Altera a disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1956, Página 22419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 261 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1956, Página 22783 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO AERONÁUTICO - Regulamento