Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.306, de 6 de Novembro de 1956
EMENTA: Cancela a concessão outorgada à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, S.A., pelo Decreto n° 762, de 23 de abril de 1936, referente ao aproveitamento do desnível situado no Ribeirão Carneirinhos, a 150 metros confluência deste com o rio Piracicaba, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1956, Página 21228 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 202 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23089 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada