Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.114, de 2 de Maio de 1956
EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Paracatu para Hidroelétrica Melhoramentos de Paracatu, a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1956, Página 9510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 160 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada