Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.094, de 30 de Abril de 1956
EMENTA: Autoriza a Empresa Continental de Minérios Ltda. a lavrar carvão mineral no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1956, Página 9708 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 149 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1956, Página 21957 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada