Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.838, de 7 de Março de 1956
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado da Bahia, em regiões assoladas pela seca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1956, Página 4353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 389 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1956, Página 6075 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada