Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.516, de 5 de Janeiro de 1956
EMENTA: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum para a Marinha e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1956, Página 286 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada