Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.130, de 2 de Maio de 1956
EMENTA: Altera a tabela aprovada pelo Decreto nº 38.516, de 5 de janeiro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1956, Página 9218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada