Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Concede à Companhia de Navegação Ita autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 02/01/1956, p.1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada