Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Concede à Companhia de Navegação Cabo Frio autorização para continuar a funcionar com emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1965, Página 13481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 510 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 28-12-1965, pág. 13481 e 13482.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social