Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.515, DE 26 DE ABRIL DE 1961

EMENTA: Concede à Companhia de Navegação Cabo Frio autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1961, Página 4465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 121 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 16/05/1961, pág. 4465 a 4468.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social