Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.362, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto n° 37.406. de 31 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1955, Página 23404 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 247 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MEDALHA MARECHAL HERMES - Aplicação - Estudo