Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.080, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Dá nova redação à letra "c" do art. 5º do Decreto n° 38.362, de 23 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1956, Página 19222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 18 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MEDALHA MARECHAL HERMES - Aplicação e estudo