Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.263, de 30 de Novembro de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à reconstrução do açude público "Santa Maria", no município de Sobral, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1955, Página 22073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 176 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE SANTA MARIA