Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.162, de 28 de Outubro de 1955
EMENTA: Institui a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1955, Página 20281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 113 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO