Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.108, de 20 de Outubro de 1955

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00, para atender às despesas com aquisição de aviões que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1955, Página 19713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 87 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1955, Página 19933 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):