Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.083, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Difusora Minas Gerais Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1955, Página 21979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 73 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1955, Página 23080 (Retificação)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 1/12/1955, pág 21979 e 21980.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa