Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1955, Página 23401 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 69 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1956, Página 482 (Retificação)

Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 23/12/1955, págs. 23402 e 23403.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 91493 de 29 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Renovação).
• Decreto nº 40001 de 17 de Setembro de 1956 (Poder Executivo) - (Alteração). Cláusula II.