Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.049, de 10 de Outubro de 1955
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Lucidorio Malaquias Roque, Debrantes Malaquias Roque, Rosalino Manoel Reus e André Silveira Borges a pesquisar carvão mineral, no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 60 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada