Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.039, de 7 de Outubro de 1955
EMENTA: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto n.º 37.769, de 18 de agôsto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19298 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 50 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada