Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.013, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Concede a sociedade Navegação Aliança limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1955, Página 19865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada