Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.700, de 5 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza Cia. Agrícola Territorial e de Mineração Fazenda Pirabeiraba a pesquisar água mineral no município de Araquarí, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 338 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada