Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.641, DE 25 DE JULHO DE 1955

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Cecília Damasceno Peroba a pesquisar mica e associados, no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1955, Página 14409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 304 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Capelinha (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Mica