Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.181, de 28 de Agosto de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.641, de 25 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1957, Página 21310 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 678 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada