Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.604, de 12 de Julho de 1955
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1955, Página 13641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 214 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada