Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.498, de 24 de Outubro de 1957
EMENTA: Torna sem efeito transferência de função em Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista, constante do Decreto nº 37.604, de 12 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1957, Página 24813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 124 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada