Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.531, de 24 de Junho de 1955
EMENTA: Outorga ao Estado de Goiás concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da Cachoeira Dourada existente no rio Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, no distrito de Capinópolis, município de Ituiutaba no Estado de Minas Gerais e no município de Itumbiara no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1955, Página 16618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 605 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1955, Página 17900 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada