Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.492, DE 14 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Concede à "Navegação Mercantil S.A. - Naven" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 438 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56631 de 2 de Agosto de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 55570 de 18 de Janeiro de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53619 de 26 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).