Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.570, DE 18 DE JANEIRO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Mercantil S. A. - NAVEM autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1965, Página 1514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 90 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: A Ata da Assembléia e a Relação dos Acionistas da Navegação Mercantil S..A. encontra-se publicada no DOU de 8-2-1965, páginas 1514 à 1516.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social