Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.217, de 25 de Abril de 1955
EMENTA: Dispõe sobre a relotação do Ministsério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8102 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1955, Página 10362 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 147 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada