Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.679, de 28 de Janeiro de 1956
EMENTA: Retifica a lotação do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1956, Página 2091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada