O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e atendendo ao que dispõe o art. 3º do Decreto número 36.599, de 11 de dezembro de 1954,

DECRETA:

     Art. 1º Para efeito de lotação, a relação das repartições atendidas pelos cargos dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Cultura é a seguinte:

I -Biblioteca;
II -Biblioteca Nacional;
III -Casa de Ruy Barbosa;
lV -Colégio Pedro II -Externato;
V -Colégio Pedro II -Internato;
VI -Comissão Nacional de BeIas-Artes;
VII -Comissão Nacional do livro Didático;
VIII -Conselho Nacional de Desportos;
IX -Conselho Nacional de Educação;
X -Conselho Nacional do Serviço Social;
XI -Departamento de Administração;
XII -Departamento Nacional de Educação;
XIII -Diretoria do Ensino Comercial;
XIV -Diretoria do Ensino Industrial;
XV -Diretoria do Ensino Secundário;
XVI -Diretoria do Ensino Superior;
XVII -Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
XVIII -Faculdade de Direito de São Paulo;
XIX -Gabinete do Ministro;
XX -Instituto Benjamin Constant;
XXI -Instituto Joaquim Nabuco;
XXII -Instituto Nacional de Cinema Educativo;
XXIII -Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos;
XXIV -Instituto Nacional do Livro;
XXV -Instituto Nacional de Surdos-Mudos;
XXVI -Junta Especial;
XXVII -Museu Histórico Nacional;
XXVIII -Museu Imperial;
XXIX -Museu Nacional de Belas-Artes;
XXX -Observatório Nacional;
XXXI -Seção de Segurança Nacional;
XXXII -Serviço de Documentação;
XXXIII -Serviço de Estatística da Educação e Cultura;
XXXIV -Serviço Nacional de Teatro;
XXXV -Serviço de Radiodifusão Educativa;
XXXVI -Universidade da Bahia;
XXXVII -Universidade do Brasil;
XXXVIII -Universidade de Minas Gerais;
XXXIX -Universidade do Paraná;
XL -Universidade do Recife;
XLI -Universidade do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º Fica aprovado, na forma do anexo I, a lotação numérica dos cargos integrantes dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Cultura, nas repartições a que se refere o art. 1º dêste Decreto.

     Art. 3º Fica aprovada, na forma do anexo II, a lotação nominal correspondente aos cargos a que se refere o artigo anterior.

     Art. 4º A distribuição dos cargos de cada uma das carreiras doa Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Cultura pelas repartições a que se refere o art. 1º é a constante do anexo III, do qual consta igualmente a relação numérica dos cargos isolados, de provimento efetivo e em comissão, integrantes dos referidos Quadros.

     Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

 CARDOS COIMBRA DA LUZ.
Candido da Motta Filho.