Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.203, de 19 de Abril de 1955
EMENTA: Dispõe sobre aproveitamento do pessoal da Superintendência e Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1955, Página 7564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1955, Página 10564 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada