Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.505, de 25 de Outubro de 1957
EMENTA: Retifica o Decreto nº 37.203, de 19 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1957, Página 24566 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1957, Página 24903 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada