Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.130, de 4 de Abril de 1955

EMENTA: Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude publico "Choró", no município de Quixadá, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1955, Página 6290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 11 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE CHORÓ