Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.917, de 27 de Dezembro de 1968

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 37.130, de 4 de abril de 1955, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude Público Choró, no Município de Quixadá, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1969, Página 33 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1969, Página 169 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
AÇUDES E BARRAGENS - Choró, CE