Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.073, DE 22 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro e associados no município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1955, Página 5249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 454 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada