Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.190, de 28 de Agosto de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 37.073, de 22 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1957, Página 21382 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 683 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada