O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro e associados, em terrenos de propriedade de Isidoro Vieira de Jesus, Alfredo Frederico e outros no lugar denominado Engenho, distrito e município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinquenta e quatro hectares e sessenta e nove ares (154,69 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um verdeci na confluência dos córregos Mãe d'água e Engenho e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnético: setecentos e setenta metros (770m), quarenta e quatro minutos noroeste (44º 50' NW); mil seiscentos e cinqüenta e dois metros (1.652m), quarenta e nove graus dez minutos noroeste (49º 10 SW); mil e oitenta metros (1.080m), setenta e um graus vinte minutos sudoeste (71º 20' SE); mil e quarenta e seis metros (1.046m), setenta e quatro graus trinta minutos nordeste (74º 30' NE); seiscentos e quarenta e cinco metros (645m), vinte e um graus quinze minutos quinze minutos noroeste (21º 15' NW), Art. 2º O titulo de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagara a taxa de mil quinhentos e cinquenta cruzeiros (1.550,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de marco de 1955; 134º da Independência e 67º da Republica

 JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto