Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.045, de 16 de Março de 1955
EMENTA: Aprova o Regulamento do "Fundo Aeronáutico".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1955, Página 4603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 439 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO AERONÁUTICO - Regulamento