Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.545, de 30 de Junho de 1955

EMENTA: Dá nova redação aos arts 2º e 12 do Regulamento do Fundo Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n° 37.045, de 16 de março de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1955, Página 12883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 627 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO AERONÁUTICO - Regulamento