Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.043, de 16 de Março de 1955
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro pecuário de bovinos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1955, Página 5450 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 421 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO PECUÁRIO DE BOVINOS