Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.042, de 16 de Março de 1955

EMENTA: Aprova o regulamento para a execução do serviço de distribuição de correspondência postal e telegráfica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1955, Página 5246 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 412 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CORRESPONDÊNCIA POSTAL E TELEGRÁFICA - Distribuição - Regulamento