Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.218, de 23 de Maio de 1956
EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 37.042, de 16 de março 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1956, Página 10486 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 409 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada